Quais são as principais regras para o trabalho temporário e terceirizado?<a href=”https://chefbega.com/”><strong>custom jersey</strong></a>
<a href=”https://www.nikeairmax270sale.com/nike-air-max-new/”><strong>nike air max sale mens</strong></a>
<a href=”https://www.wigscheapforsale.com/”><strong>human hair wig</strong></a>
<a href=”https://www.adidaspromocodeonline.com/adidas-sales/”><strong>adidas sneakers for men on sale</strong></a>
<a href=”https://www.thecheapwigshop.com/”><strong>glueless wigs</strong></a>
<a href=”https://www.jerseyscustomforsale.com/custom-nfl-jersey/”><strong>custom jerseys football</strong></a>
<a href=”https://www.sherbrookeheadshots.com/”><strong>sex toys for sale</strong></a>
<a href=”https://www.iyeezyboostv2.com/adidas-white-shoes/”><strong>adidas white shoes</strong></a>
<a href=”http://superswingsets.com/adidas-yeezy-700-v3/”><strong>adidas yeezy 700 v3</strong></a>
<a href=”https://www.adidasyeezyoutletonline.com/adidas-online-store/”><strong>adidas ultra boost</strong></a>
<a href=”http://pick1custom.com/cheap-human-hair-lace-front-wigs/”><strong>wigs sale</strong></a>
<a href=”https://www.iyeezyboost350.com/adidas-yeezy-boost-v2-350/”><strong>adidas yeezy 500</strong></a>
<a href=”https://www.49ernfljerseys.com/nfl-san-francisco-49ers/”><strong>cheap nfl jerseys</strong></a>
<a href=”https://www.bestcouplestoysonline.com/cheap-sex-toys/”><strong>best sex toys for women</strong></a>
<a href=”https://www.jordannikeairstore.com/jordan-shoes-for-sale/”><strong>jordan shoes for sale</strong></a>
O trabalho temporário e terceirizado são duas formas de contratação de trabalhadores que possuem regras específicas. A seguir, apresentamos as principais regras para cada uma dessas modalidades:
Trabalho temporário:
- O contrato de trabalho temporário pode ter duração de até 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, desde que haja autorização do Ministério do Trabalho;
- O trabalhador temporário tem direito às mesmas garantias e benefícios dos trabalhadores efetivos, como salário igual ao dos demais empregados da mesma categoria na empresa contratante, jornada de trabalho de 8 horas diárias, repouso semanal remunerado, férias proporcionais e 13º salário proporcional;
- O trabalhador temporário não tem direito à estabilidade no emprego e não pode ser contratado pela empresa contratante antes de transcorrido o prazo de 90 dias após o término do contrato temporário;
- A empresa de trabalho temporário é a responsável pelo pagamento de salários, encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais dos trabalhadores temporários.
Trabalho terceirizado: - A empresa terceirizada é contratada para prestar serviços determinados e específicos para a empresa contratante;
- A empresa contratante é responsável pela fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas pela empresa terceirizada, devendo garantir que os trabalhadores terceirizados tenham as mesmas condições de trabalho e segurança que os trabalhadores efetivos;
- A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelo pagamento de salários, encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais dos trabalhadores terceirizados, caso a empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações;
- O trabalhador terceirizado tem direito às mesmas garantias e benefícios dos trabalhadores efetivos da empresa contratante, como salário igual ao dos demais empregados da mesma categoria na empresa contratante, jornada de trabalho de 8 horas diárias, repouso semanal remunerado, férias proporcionais e 13º salário proporcional;
- O trabalhador terceirizado não pode realizar atividades diferentes das que foram previstas no contrato entre a empresa contratante e a empresa terceirizada.