direito EDUCACIONAL
O que é o Direito Educacional?
O Direito Educacional abrange todas as regras e leis que organizam as interações entre estudantes, professores e escolas no processo ensino-aprendizagem.
É um conjunto de normas que envolve todas as hierarquias: Leis Federais, Estaduais e Municipais, Portarias e Regimentos que disciplinam as relações acima mencionadas.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito fundamental de todos, que deve ser garantido pelo Estado e pela família, promovendo o desenvolvimento pessoal, a preparação para a cidadania e a qualificação profissional.
Esse direito baseia-se em princípios importantes como igualdade, diversidade de ideias, gestão democrática e qualidade educacional.
A complexidade do Direito Educacional vem da variedade de suas fontes legais e da participação de diferentes autoridades no processo. Nossa equipe especializada está apta a apoiar as instituições de ensino e alunos nesses desafios.
Como podemos ajudar
Elaboração de estatuto e regimento interno.
Confecção e revisão de contratos entre a instituição de ensino e aluno.
Questões sobre grade curricular, avaliações e notas de alunos.
Orientação sobre mudanças de cursos e programas como FIES e PROUNI.
Assessoria em bolsas de estudo e financiamento estudantil.
Problemas com expedição e validação de diplomas.
Contencioso de volume em matéria educacional entre instituição de ensino e aluno.
Atuação administrativa junto aos órgãos governamentais de Educação.
Cobrança extrajudicial e judicial de inadimplentes.
EAD
Nossa atuação é pautada pela ética, atualizada com as mais recentes decisões judiciais e baseada na doutrina de ponta, garantindo representação de excelência tanto para o ensino presencial quanto à distância.
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