O que é o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e como funciona?
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito trabalhista assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.036/1990. Ele é um fundo criado pelo governo federal para proteger os trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria e outras situações previstas em lei.
O funcionamento do FGTS é o seguinte: todo mês, o empregador deposita na conta do FGTS do trabalhador o valor correspondente a 8% do salário bruto do empregado. Esse valor é mantido em uma conta vinculada ao trabalhador, que pode ser consultada pelo próprio trabalhador. A conta do FGTS é administrada pela Caixa Econômica Federal, que é responsável por gerir os recursos e garantir sua segurança e rentabilidade.
O FGTS é um direito dos trabalhadores, e o empregador é obrigado por lei a fazer o depósito mensalmente. Além disso, o FGTS pode ser sacado pelo trabalhador em determinadas situações, como na demissão sem justa causa, na aposentadoria, na compra da casa própria, na doença grave ou no falecimento do trabalhador.
É importante destacar que o FGTS não é descontado do salário do trabalhador. O valor é pago integralmente pelo empregador, que deve fazer os depósitos mensais dentro do prazo legal. Caso o empregador não faça o depósito do FGTS, o trabalhador pode denunciá-lo ao Ministério do Trabalho e buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.