No debate “Reflexos Econômicos das Decisões Judiciais”, na Emerj, o sócio da Miceli Sociedade de Advogados Armando Miceli apresentou decisões judicias que geraram polêmica pelos impactos econômicos que produziram.
“Quando falamos de decisões judiciais que envolvem o consumidor e o empresário, é preciso tentar chegar a um equilíbrio. É claro que o Código de Defesa do Consumidor visa amparar o mais fraco, mas também não é razoável sobrecarregar extremamente os empreendedores brasileiros. Isso é importante para aquecer ou não a economia no Brasil e o Judiciário precisa estar atendo a essa pauta”, afirmou a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves na abertura de debate, em 3 de dezembro, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
Sócio da Miceli Sociedade de Advogados, Armando Miceli (primeiro da esquerda, na foto) apresentou uma série de decisões judiciais que geraram polêmica pelos impactos econômicos que produziram. Esta foi a a última reunião de 2018 do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, que trouxe como tema de debate “Reflexos Econômicos das Decisões Judiciais”. Considerando que o objetivo do Judiciário é a distribuição da Justiça e o equilíbrio das relações sociais, o tema vem sendo debatido intensamente nos últimos anos.
Outro participante, o advogado Leonardo Corrêa, discorreu sobre os princípios da economia no Direito. Para ele, é essencial que o juiz se adapte à nova realidade, em que conhecer apenas os conceitos jurídicos não é suficiente. Flávio Vieira Machado, diretor de Seguridade da Fundação Petros, falou sobre a ciência atuarial e sua importância para a correta estruturação de planos de previdência complementar, com a elaboração de projeções estatísticas capazes de mensurar a ocorrência de fenômenos como invalidez, sobrevivência e morte.
Com informações da Emerj