O recebimento de créditos devidos é um desafio enfrentado por empresas e indivíduos, que muitas vezes se deparam com inadimplência e dificuldades na cobrança. Para garantir a saúde financeira e o crescimento sustentável, é essencial buscar eficácia no recebimento de créditos. Este artigo apresenta estratégias e dicas práticas para otimizar o processo de cobrança e aumentar as chances de recuperação de créditos devidos. Discute-se a importância da gestão de inadimplência, o processo de execução, táticas de negociação e a legislação pertinente.
Antes de tudo, para conceder crédito, é fundamental conhecer o perfil do cliente. Realize uma análise de crédito detalhada, verificando histórico financeiro, referências comerciais e capacidade de pagamento. Isso ajuda a minimizar o risco de inadimplência e a identificar potenciais problemas antecipadamente.
Além disso, defina políticas de crédito claras e transparentes, estabelecendo limites, prazos de pagamento e condições para concessão de descontos ou parcelamentos. Com políticas bem definidas, fica mais fácil gerenciar os recebimentos e manter um controle eficiente sobre as contas a receber. Por isso, a gestão de inadimplência é um aspecto fundamental para evitar problemas futuros e manter um relacionamento saudável com os clientes. Algumas práticas importantes incluem:
- Análise de Risco: Avaliar o perfil de crédito dos clientes antes de conceder crédito ou realizar vendas a prazo.
- Monitoramento Constante: Monitorar regularmente os pagamentos e identificar rapidamente qualquer inadimplência.
- Educação Financeira: Promover a educação financeira entre os clientes, incentivando o pagamento em dia e oferecendo informações sobre a importância do crédito responsável.
Tendo em vista que a cobrança efetiva vai além do simples envio de boletos ou mensagens de cobrança. Envolve um processo estruturado que inclui:
- Análise de Inadimplência: Identificação e segmentação dos devedores, avaliando o histórico de pagamento e comportamento do cliente.
- Comunicação Clara e Respeitosa: Manter uma comunicação aberta, clara e respeitosa com o devedor, buscando entender sua situação e encontrar soluções.
Dessa forma, em casos de inadimplência, esteja aberto à negociação e renegociação das dívidas. Ofereça opções de pagamento flexíveis, como parcelamentos, descontos ou refinanciamentos. Uma negociação bem conduzida pode resultar em acordos vantajosos para ambas as partes e facilitar o recebimento dos créditos devidos.
A negociação é uma habilidade crucial na cobrança e execução de créditos. Algumas táticas eficazes incluem:
- Empatia: Demonstrar empatia e compreensão pela situação do devedor, buscando encontrar soluções que sejam justas e viáveis.
- Objetividade: Ser claro e objetivo nas negociações, estabelecendo metas claras e buscando alcançá-las de forma eficiente.
- Negociação Flexível: Oferecer opções de negociação que sejam viáveis para ambas as partes, considerando descontos, parcelamentos ou renegociações.
Dessa forma, é importante que esteja atualizado sobre a Legislação relacionada à cobrança de dívidas. Conheça seus direitos e deveres, as regras para protesto, execução de títulos e outras medidas legais que podem ser aplicadas no processo de cobrança. Isso ajuda a garantir que o processo seja realizado de forma legal e ética. Algumas leis e normas relevantes incluem:
- Código de Defesa do Consumidor (CDC): Estabelece os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores, incluindo regras específicas para cobrança.
- Lei de Execuções Fiscais: Regula a cobrança de dívidas de natureza fiscal, estabelecendo os procedimentos para a execução fiscal.
- Código Civil: Define as regras gerais sobre obrigações, contratos e responsabilidades civis, incluindo as relativas à cobrança de dívidas.
No entanto, quando a cobrança amigável não é suficiente, é necessário recorrer ao processo de execução. Este processo envolve etapas específicas, incluindo:
- Avaliação Jurídica: Verificar a viabilidade jurídica da execução, analisando a documentação e a legislação aplicável.
- Procedimentos Legais: Seguir os trâmites legais corretos, que podem variar conforme o tipo de dívida e a legislação vigente.
- Recuperação de Créditos: Utilizar mecanismos legais para recuperar os créditos devidos, como penhora de bens, bloqueio de contas ou outras medidas judiciais.
Assim, a tomada de decisão ágil, apoiada por expertise técnica especializada, aliada à implementação de medidas preventivas eficazes e à antecipação na definição de estratégias adequadas apoiam todo o estágio processual de execução ou cumprimento de sentença, sendo assim, elementos cruciais para determinar o nível de risco e a confiabilidade na efetividade do processo judicial ou de execução desejado.
Contudo, quando o pagamento voluntário não é efetuado no âmbito do processo já em andamento, a legislação permite a realização de atos de expropriação de bens do devedor-executado. Isso significa que o credor tem autorização para buscar ativos do devedor a fim de liquidar a dívida original ou decorrente de um processo com sentença condenatória. As medidas mais comuns incluem o bloqueio de valores em contas bancárias e a restrição de transferência e circulação de veículos registrados em nome do devedor. Estas ações são solicitadas pelo advogado e executadas pelo juiz por meio de sistemas eletrônicos integrados, como por exemplo:
- SISBAJUD – que permite que sejam feitas ordens de bloqueio em relação a contas de depósitos à vista (contas-correntes), contas de investimento e de poupança, contas depósitos a prazo, aplicações financeiras (renda fixa ou variável) e demais ativos sob a administração e custódia das instituições participantes;
- RENAJUD – é um sistema on-line de restrição judicial de veículos desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), possibilitando consultas e envio à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), de ordens judiciais de restrições de veículos, inclusive registro de penhora de pessoas condenadas em ações judiciais;
- INFOJUD – sistema de Informações ao Judiciário tem como objetivo atender as solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, a fim de encontrar bens declarados no imposto de renda.
Esses são alguns dos sistemas mais utilizados. Além deles, é possível solicitar a avaliação de bens móveis por meio do Oficial de Justiça que fará a constatação e avaliação; Penhora de frutos ou rendimentos (Art. 867, CPC); Cotas ou ações sociais (Art. 861, CPC); Penhora sobre o faturamento – quando devedora for Pessoa Jurídica. Requerer nomeação e intimação do depositário fiel (Art. 866, CPC); Penhora sobre salário (requerer intimação do empregador); Penhora de direitos sobre bem móvel ou imóvel – quando bem for financiado ou consorciado (requerer intimação da financiadora).
Dessa forma, é crucial não subestimar a importância de adotar medidas preventivas e protetivas desde o início, por parte do credor, antes que a situação evolua para um problema que requeira intervenção judicial.
Nesse contexto, o apoio técnico de um advogado especializado torna-se essencial. Ele será capaz de identificar e aplicar a estratégia mais adequada para cada situação e momento, aumentando significativamente as chances de sucesso no recebimento do crédito que inicialmente parecia distante.